O Colégio Monteiro Lobato está comprometido com a proteção e privacidade de dados pessoais de seus alunos, pais, responsáveis, colaboradores, parceiros e toda a comunidade e, em seu Projeto Político Pedagógico, reforça a sua perspectiva inclusiva, respeitando a individualidade do aluno, suas diferenças e particularidades, contribuindo para a formação de cidadãos éticos e críticos, aptos a lidarem com as exigências intelectuais e socioafetivas da atualidade.
Desta forma, o Colégio Monteiro Lobato, esclarece ao público em geral, sobretudo a seus alunos, pais, responsáveis, colaboradores e parceiros, os aspectos de segurança e proteção dos registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você na utilização do nosso site e de nossos serviços e em razão de nosso relacionamento, servindo a presente Política de Privacidade para regular, de forma simples, clara e objetiva, quais dados e informações serão obtidos, assim como quando os mesmos poderão ser utilizados, explicitar seus direitos, opões de escolha e as ferramentas com as quais preservamos e cuidamos de sua privacidade.
Eventualmente, poderemos desenvolver novos serviços os quais já estarão sob o abrigo da presente Política, a qual poderá ser revisada e adaptada. Em caso de dúvidas adicionais ou requisições, por favor, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados por meio do endereço de e-mail: lgpd@colegiomonteirolobato.com.br.
Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados, apresentamos um QUADRO RESUMO de nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais:
| IDENTIFICAÇÃO DO AGENTE DE TRATAMENTO | SISTEMA EDUCACIONAL BOA VISTA LTDA. CNPJ nº 11.233.342/0001-78 Rua Quatorze de Julho 687, bairro Boa Vista, Porto Alegre/RS, CEP 91340-430 |
| PAPEL NO TRATAMENTO | Predominantemente Controlador |
| ORIGEM DOS DADOS TRATADOS | Dados pessoais fornecidos pelo Usuário/Titular e cookies** |
| FINALIDADE | Prestação de Serviços Educacionais; Fornecimento/envio de informações relativos aos serviços prestados; Dados necessários para vínculo de atendimento de alunos, pais e/ou responsáveis; Dados para atendimento em canais digitais, para divulgação de eventos, campanhas, informativos, materiais didáticos ou para a realização de pesquisa de satisfação. Dados para cumprimento de obrigações legais; Dados necessários à proteção da saúde e dados pessoais necessários para a gestão de contratos de trabalho, terceirizados e fornecedores. Bases Legais aplicadas: – Consentimento do Usuário: inciso I, art. 7º da Lei nº 13.709/2018; – Cumprimento de Obrigação Legal: inciso II, art. 7º da Lei 13.709/2018; – Execução de contrato: inciso V, art. 7º da Lei nº 13.709/2018; – Para o exercício legal de direitos: inciso VI, art. 7º da Lei 13.709/2018; – Tutela da saúde: inciso VIII, art. 7º da Lei 13.709/2018 – Legítimo Interesse: inciso IX, art. 7º da Lei nº 13.709/2018; – Para proteção do crédito: inciso X, art. 7º da Lei 13.709/2018. |
| COMPARTILHAMENTO | Operadores e fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades, com base no legítimo interesse, com órgãos de pesquisa vinculados à Administração Pública e Ministério da Educação ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou auto compositivo. |
| PROTEÇÃO DE DADOS | Medidas de segurança, técnicas e medidas administrativas adequadas e aptas à proporcionar a proteção de dados. |
| SEUS DIREITOS | Confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, portabilidade, dentre outros. |
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do Site, o Usuário/Titular declara que fez a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins aqui especificados. Caso não esteja de acordo com estas Diretivas, o Usuário deverá descontinuar o seu acesso.
I – QUAIS DADOS UTILIZAMOS:
O Colégio Monteiro Lobato poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Usuário/Titular no momento do cadastro, conforme quadro explicativo e exemplificativo abaixo:
| TIPO DE COLETA | DADOS | FINALIDADE |
|---|---|---|
| CADASTRAIS (FORNECIDOS PELO USUÁRIO EXTERNO) | Nome; Telefone; E-mail; | Identificar o Usuário; Prestas informações sobre os serviços prestados pelo Colégio Monteiro Lobato; Promover os serviços do Colégio Monteiro Lobato; Informar sobre serviços contratados, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o Usuário; |
| CADASTRAIS E CONTRATUAIS (FORNECIDOS PELO USUÁRIO INTERNO – aluno, pai/responsável) | Dados necessários ao cumprimento do contrato de prestação de serviços e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; | Identificar alunos, pais e/ou responsáveis; Cumprir as obrigações legais, contratuais e regulatórias; Promover os serviços e atividades pedagógicas; Prestar atendimento ao Usuário/Titular; Proteção do Crédito; Exercício Legal de Direitos; |
| CADASTRAIS E CONTRATUAIS (FORNECIDOS PELO USUÁRIO INTERNO – colaboradores, fornecedores e prestadores de serviço) | Dados necessários à seleção, cumprimento e gestão do contrato de trabalho ou de prestação de serviços e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; | Identificar o Usuário e seus dependentes, se for o caso; Cumprir as obrigações legais, contratuais e regulatórias, impostas por Lei ao Colégio Monteiro Lobato; Tutela da Saúde; Promover cursos e treinamentos; Exercício Legal de Direitos Contratação de serviços e/ou aquisição de produtos/insumos. |
Além disso, o Colégio Monteiro Lobato poderá promover pesquisas de satisfação e de preferência, coletando informações para melhorar os serviços, bem como para fins estatísticos e publicitários. Para esta última hipótese, o Colégio Monteiro Lobato disponibilizará funcionalidades para que o Usuário/Titular autorize (ou não) o tratamento de seus dados, sendo certo que tal aceitação não é condição para cadastramento do Usuário e para utilização do Site.
II – ARMAZENAMENTO
Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado conforme a tabela abaixo:
| DADOS PESSOAIS | PRAZO DE ARMAZENAMENTO | FUNDAMENTO LEGAL |
|---|---|---|
| Dados cadastrais usuários externos | 5 anos após o término da relação | Art. 206, §5º do Código Civil, Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor |
| Dados usuários internos | 5 ou 20 anos | Art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho e NR 07 da Portaria 3.14/1978 do Ministério do Trabalho e Art. 6º da Lei 13.787/2018 |
| Dados de Identificação Digital | 6 meses | Art. 15, Marco Civil da Internet |
As informações coletadas pelo Colégio Monteiro Lobato serão automaticamente excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas, ou por solicitação do Titular.
Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – para uso exclusivo do Colégio Monteiro Lobato de forma anonimizada.
Caso seja de seu interesse, os dados poderão ser apagados antes desse prazo, mediante solicitação expressa. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei nº 13.709/2018) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 e 16 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, podendo serem utilizados forma anonimizada para fins estatísticos.
Os dados coletados serão armazenados em servidores próprios do Colégio Monteiro Lobato, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que pode ensejar, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil.
III – FINALIDADE DA UTILIZAÇÃO DE DADOS:
As informações coletadas pelo Colégio Monteiro Lobato têm como finalidade o estabelecimento de vínculo contratual ou a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos serviços prestados, bem como a criação de novos serviços a serem oferecidos aos Usuários.
Além disso, serão tratados dados pessoais para fins de gestão de contratos de trabalho, de prestadores de serviços, para cumprimento de obrigações legais ou regularórias e para o exercício legal de direitos.
As informações coletadas poderão, ainda, ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de informações de serviços, materiais didáticos, bem como para a divulgação de eventos ou para a realização de pesquisa de satisfação, mediante o consentimento do titular para tal.
Caso não deseje mais receber informativos publicitários do Colégio Monteiro Lobato, a qualquer momento o Titular/Usuário poderá solicitar o cancelamento da ação e exclusão de seus dados por meio do endereço eletrônico: lgpd@colegiomonteirolobato.com.br.
IV – COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS:
O Colégio Monteiro Lobato somente compartilha os Dados Pessoais com parceiros e fornecedores autorizados para atendimento das finalidades informadas nesta Política, de maneira a cumprir com suas obrigações contratuais perante o Usuário/Titular.
O Colégio Monteiro Lobato também poderá compartilhar seus dados com terceiros e autoridades dentro das hipóteses de cumprimento de obrigação legal, políticas públicas, proteção da vida e da saúde, segurança, cumprimento do contrato, proteção do crédito e legítimo interesse.
As informações poderão ser compartilhadas com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessárias para as atividades do Colégio Monteiro Lobato, como intermediadoras de pagamento e provedores de serviço de armazenamento dados (Operador de Dados), de forma que o Usuário/Titular se demonstra ciente sobre o acesso e tratamento de Dados Pessoais por terceiros.
O Colégio Monteiro Lobato adota os meios adequados à sua própria conformidade e a de seus empregados, prepostos, operadores, parceiros, bem como exige de seus fornecedores o mesmo nível aceitável de Segurança da Informação, com base em melhores práticas de mercado, a partir de cláusulas contratuais. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, o Colégio Monteiro Lobato se exime de qualquer responsabilidade por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões de seu banco de dados, e demais atos ilícitos praticados por terceiros, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.
Todos os Dados Pessoais poderão ser utilizados como meio probatório em casos de atos ilícitos ou contrários a esta Política de Privacidade ou qualquer outro documento legal disponibilizado pelo Colégio Monteiro Lobato, bem como para cumprimento de ordem judicial ou de requisição administrativa.
O Colégio Monteiro Lobato não se obriga a processar ou tratar quaisquer dos seus dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar a ela ou qualquer uma de suas controladas infrações de qualquer lei aplicável, bem como para fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
É importante destacar que, uma vez no Site, o Usuário/Titular poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade.
Cabe ao Usuário ler a Política de Privacidade de tais plataformas fora do ambiente do Site, sendo de responsabilidade do Usuário/Titular aceitá-la ou rejeitá-la, de forma que, nesta hipótese, o Colégio Monteiro Lobato não é responsável pela Política de Privacidade nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços ligados ao Site, inclusive por meio de links.
O consentimento fornecido pelo Usuário/Titular é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.
O Usuário/Titular poderá alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento às atuais permissões, a qualquer momento, contatando o Colégio Monteiro Lobato por meio do endereço eletrônico: lgpd@colegiomonteirolobato.com.br.
Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial; ou, de forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
A base de dados formada por meio da coleta de dados no Site é de propriedade e responsabilidade do Colégio Monteiro Lobato, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos do seu objeto social e descritos nesta Política de Privacidade.
O Usuário/Titular é corresponsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso do Site.
Internamente, os dados dos Usuários/Titular são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pelo Colégio Monteiro Lobato, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da Escola, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
O Usuário/Titular reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto a que se refira aos serviços prestados pelo Colégio Monteiro Lobato, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
V – BASES LEGAIS
O tratamento de Dados Pessoais pelo Colégio Monteiro Lobato se baseará tipicamente nas seguintes hipóteses legais: i) Consentimento do Usuário; ii) Cumprimento de Obrigação Legal; iii) Execução de contrato; iv) Para o exercício legal de direitos; v) Legítimo Interesse; vi) Tutela da Saúde; vii) Para proteção do crédito.
VI – DIREITOS DOS USUÁRIOS/TITULARES
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, O Colégio Monteiro Lobato respeita e garante ao Usuário/Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
i) a confirmação da existência de tratamento;
ii) o acesso aos dados;
iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário/Titular;
vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário/Titular;
vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o Colégio Monteiro Lobato compartilhou seus dados, salvo no caso determinação judicial em sentido contrário imposta ao Colégio Monteiro Lobato;
viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
ix) a revogação do consentimento.
Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o Usuário pode entrar em contato com o Colégio Monteiro Lobato, conforme orientações nesta Política.
VII – LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A presente Política de Privacidade será regida segundo a legislação brasileira, no idioma português, e fica eleito o foro da Comarca da Cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul para dirimir qualquer controvérsia, salvo se a legislação aplicável ressalvar especificamente outra competência pessoal, territorial ou funcional.
Agradecemos a sua preferência.
Atualização: 10 de março de 2022.
** Consulte também a Política de Cookies publicada em nosso site.